Decreto-lei 42316, de 16 de Junho
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Secretariado-Geral da Defesa Nacional
- Fonte: Diário do Governo n.º 135/1959, Série I de 1959-06-16.
- Data: 1959-06-16
- Secções desta página::
Sumário
Fixa as competências das entidades dirigentes dos serviços do departamento da Defesa Nacional para autorizar despesas.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299960.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1982-02-11 -
Decreto-Lei
47/82 -
Conselho da Revolução
Define as competências administrativas das entidades do EMGFA.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/299960/decreto-lei-42316-de-16-de-junho