MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506624200 - Município de Miranda do Corvo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Urbanismo e Projetos da Câmara Municipal
Endereço: Praça José Falcão
Código postal: 3220 206
Localidade: Miranda do Corvo
Telefone: 00351 239530320
Fax: 00351 239532952
Endereço Eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação da Rede Viária Florestal Existente (Gondramaz/Parque Eólico/Limite do Concelho)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Beneficiação da Rede Viária Florestal Existente (Gondramaz/Parque Eólico/Limite do Concelho)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 206104.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233142
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Gondramaz/Parque Eólico/Limite do Concelho - freguesia de Vila Nova, Miranda do Corvo
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Miranda do Corvo
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvará de Construção, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, InCI; Anexo II a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP; Certidão de Registo Permanente; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; Fotocópia do BI ou CC da pessoa que outorgará o contrato; Plano de Segurança e Higiene do Trabalho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo de Urbanismo e Projetos da Câmara Municipal
Endereço desse serviço: Rua Dr. Rosa Falcão, n.º 133, Apartado 77
Código postal: 3220 216
Localidade: Miranda do Corvo
Telefone: 00351 239530320
Fax: 00351 239532952
Endereço Eletrónico: gpec@cm-mirandadocorvo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Miranda do Corvo
Endereço: Praça José Falcão
Código postal: 3220 206
Localidade: Miranda do Corvo
Telefone: 00351 239530320
Fax: 00351 239532952
Endereço Eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O alvará de construção civil previsto na alínea a) do ponto 19.1 do Programa do procedimento, deve conter: a 13ª subcategoria da 5ª categoria - Caminhos agrícolas e florestais, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra -- Portaria n.º19/2004, de 10 de Janeiro.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Miguel Costa Baptista
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410552934