Decreto-lei 42198, de 31 de Março
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
- Fonte: Diário do Governo n.º 72/1959, Série I de 1959-03-31.
- Data: 1959-03-31
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Sumário
Aprova, para ratificação, o Acordo internacional do azeite, de 1956, com as modificações constantes do Protocolo de de 3 de Abril de 1958
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299914.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1961-09-23 -
Portaria
18739 -
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Manda constituir uma comissão para rever, estudar e definir as condições em que o óleo de bagaço de azeitona refinado possa ser aplicado no mercado interno e fins alimentares.
Aviso
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