Decreto-lei 42131, de 31 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 26/1959, Série I de 1959-01-31.
- Data: 1959-01-31
- Secções desta página::
Sumário
Insere disposições atinentes ao funcionamento da Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299888.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1974-01-17 -
Decreto-Lei
12/74 -
Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
Cria a empresa pública do Estado denominada «Empresa de Electricidade da Madeira».
Aviso
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