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Aviso (extrato) 6640/2017, de 12 de Junho

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 6640/2017

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após a conclusão dos procedimentos concursais comuns publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 6 de dezembro, atinentes aos Avisos n.º 15274/2016 (Ref. TS/EHTAlgarve); n.º 15275/2016 (Ref. TS/EHTPortimão); n.º 15277/2016 (Ref. TS/EHTPorto); n.º 15278/2016 (Ref. TS/EHTCoimbra); n.º 15279/2016 (Ref. TS/EHTDouro-Lamego); n.º 15280/2016 (Ref. TS/EHTEstoril); e n.º 15281/2016 (Ref. TS/EHTLisboa), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com: Filipa Pestana Correia, Elsa Maria da Conceição Rosa Pereira, Lília Maria Vieira Trindade, Carla Maria Vieira Marques, Igor Manuel Teixeira Nunes, Cândida Alexandra de Jesus Gonçalves Coelho e Fernando Piçarra Gama, respetivamente. Todos os trabalhadores mencionados estão sujeitos a um período experimental de 240 dias, que se inicia com a celebração do contrato.

Os trabalhadores suprarreferidos ficam posicionados na 2.ª posição remuneratória, da carreira e categoria de Técnico Superior, com o nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única. No caso da trabalhadora Cândida Alexandra de Jesus Gonçalves Coelho, à remuneração indicada acresce o suplemento remuneratório decorrente do regime de Isenção de Horário de Trabalho, previsto nos artigos 104.º, n.º 1, e 112.º, n.º 1, alínea b), da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conforme deliberação do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., de 5 de julho de 2012.

10 de maio de 2017. - A Diretora Coordenadora da Direção de Recursos Humanos, Elsa Cristina Pinto Barbosa Gomes da Cruz Deus Vieira.

310523166

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2998706.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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