Decreto-lei 42084, de 3 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
- Fonte: Diário do Governo n.º 2/1959, Série I de 1959-01-03.
- Data: 1959-01-03
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Sumário
Modifica o sistema de tributação em contribuição industrial da actividade de construção de casas para venda - Dá nova redacção à verba n.º 168 da relação geral das indústrias e dos comércios, aprovada pelo Decreto n.º 18222, de 19 de Abril de 1930
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299863.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1963-07-01 -
Decreto-Lei
45103 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Aprova o Código da Contribuição Industrial, publicado em anexo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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