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Decreto-lei 41889, de 30 de Setembro

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  • Fonte: Diário do Governo n.º 211/1958, Série I de 1958-09-30.
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Sumário

Determina que cesse a partir do ano económico de 1959 o desdobramento do Fundo de Melhoramentos do Porto de Lisboa, a que se refere a base V do Decreto-Lei n.º 35716, de 24 de Junho de 1946.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299823.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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