Decreto-lei 41883, de 27 de Setembro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho
- Fonte: Diário do Governo n.º 209/1958, Série I de 1958-09-27.
- Data: 1958-09-27
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Sumário
Dá nova redacção aos artigos 4.º, 5.º, 6.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 37955, de 9 de Setembro de 1950, que fixa a organização e atribuições do Secretariado-Geral da Defesa Nacional.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299820.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1960-07-18 -
Decreto-Lei
43077 -
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Actualiza a organização e atribuições do Secretariado-Geral da Defesa Nacional.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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