Decreto-lei 41677, de 14 de Junho
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
- Fonte: Diário do Governo n.º 126/1958, Série I de 1958-06-14.
- Data: 1958-06-14
- Secções desta página::
Sumário
Aprova, para ratificação, a Convenção Geral entre Portugal e a República Francesa sobre a segurança social e o Protocolo Geral, ambos assinados em Paris a 16 de Novembro de 1957
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299771.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1965-12-30 -
Decreto-Lei
46813 -
Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro
Constitui a Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, dotada de personalidade jurídica e destinada a assegurar a aplicação das convenções e acordos internacionais sobre segurança social de que o Estado Português é signatário.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/299771/decreto-lei-41677-de-14-de-junho