Decreto-lei 41638, de 22 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
- Fonte: Diário do Governo n.º 109/1958, Série I de 1958-05-22.
- Data: 1958-05-22
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Sumário
Dá nova redacção aos artigos 8.º, 11.º, 20.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28210, de 23 de Novembro de 1937, que estabelece a organização da corporação dos oficiais da Armada.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299758.dre.pdf .
Aviso
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