Decreto-lei 41617, de 10 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional
- Fonte: Diário do Governo n.º 99/1958, Série I de 1958-05-10.
- Data: 1958-05-10
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Sumário
Esclarece dúvidas suscitadas quanto à execução de algumas disposições do Decreto-Lei n.º 41381 e Decreto n.º 41382, de 21 de Novembro de 1957 (ensino agrícola). Substitui a tabela n.º 2 anexa ao Decreto-Lei n.º 41381 e dá nova redacção a vários números dos artigos 74.º, 76.º e 94.º do Decreto 41382.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299749.dre.pdf .
Aviso
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