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Decreto-lei 41467, de 21 de Dezembro

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  • Fonte: Diário do Governo n.º 290/1957, Série I de 1957-12-21.
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Sumário

Mantém em vigor durante o ano de 1958 o regime do Fundo de Socorro Social estabelecido para 1956 pelo Decreto-Lei n.º 40478, de 31 de Dezembro de 1955, com a nova redacção dada ao artigo 24.º pelo Decreto-Lei n.º 40958, de 31 de Dezembro de 1956.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299692.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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