Decreto-lei 41450, de 18 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha
- Fonte: Diário do Governo n.º 287/1957, Série I de 1957-12-18.
- Data: 1957-12-18
- Secções desta página::
Sumário
Revoga o Decreto n.º 18023 de 1 de Março de 1930, o artigo 23.º e seu § único do Decreto n.º 16135 de 13 de Novembro de 1928 e o artigo 13.º e o n.º 9.º do artigo 18.º do Decreto n.º 16798 de 1 de Maio de 1929 - Mantém em vigor, transitoriamente, o disposto no artigo 13.º e no n.º 9.º do artigo 18.º do Decreto n.º 16798 de 1 de Maio de 1929 (disposições relativas à pesca da sardinha).
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299687.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/299687/decreto-lei-41450-de-18-de-dezembro