Decreto-lei 41442, de 13 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Governo n.º 283/1957, Série I de 1957-12-13.
- Data: 1957-12-13
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Sumário
Autoriza o Ministério a isentar de direitos 5000 t de sulfato de amónio a importar do estrangeiro pela Companhia União Fabril em contrapartida da exportação de igual quantidade do mesmo produto nacional para as províncias ultramarinas.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299684.dre.pdf .
Aviso
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