A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto-lei 41369, de 16 de Novembro

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Sumário

Permite ao Ministro contratar para os estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério do Exército pessoal civil eventual quando o pessoal do quadro se encontre temporariamente impedido de comparecer ao serviço.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299669.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1964-07-24 - Decreto-Lei 45829 - Ministério do Ultramar - Secretaria-Geral

    Introduz alterações nos quadros do pessoal da Secretaria-Geral e de outros serviços do Ministério e define as atribuições que competem ao chefe de Repartição da Secretaria-Geral do Ministério.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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