Decreto-lei 41354, de 9 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 254/1957, Série I de 1957-11-09.
- Data: 1957-11-09
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza o Governo, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, a alterar o contrato existente com a Companhia das Águas de Lisboa em conformidade com a nova redacção das bases aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 38665 de 4 de Março de 1952.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299662.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1973-12-17 -
Decreto-Lei
668/73 -
Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
Determina que seja cometido a uma empresa pública o serviço público de abastecimento de água na região de Lisboa quando cessar o regime de concessão actualmente em vigor, e incumbe uma comissão do acompanhamento da gestão do serviço público durante o último ano da concessão.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/299662/decreto-lei-41354-de-9-de-novembro