Decreto-lei 41092, de 2 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 101/1957, Série I de 1957-05-02.
- Data: 1957-05-02
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Sumário
Determina que a circulação e a utilização dos vagões particulares obedeça às condições da tarifa de vagões particulares - Revoga os Decretos-Leis n.os 31409, de 21.07.1941 e 32158 de 21.07.1941 e as Portarias n.os 9839, de de 21.07.1941, 10184, de 02.09.1942, 10472, de de 30.08.1943, 11333, de 1.05.1946,11624, de 17.12.1946, 11982, de 9.08.1947 e 12197, de 19.12.1947
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299584.dre.pdf .
Aviso
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