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Decreto-lei 41016, de 25 de Fevereiro

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  • Fonte: Diário do Governo n.º 44/1957, Série I de 1957-02-25.
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Sumário

Autoriza o Ministro das Finanças a isentar de direitos 300000 t de cimento a importar do estrangeiro até 31 de Dezembro de 1958 pelas empresas produtoras de cimento, em contrapartida da exportação de igual quantidade do mesmo produto nacional

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299559.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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