A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto-lei 40994, de 9 de Fevereiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 32/1957, Série I de 1957-02-09.
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Sumário

Permite a apresentação ao concurso de provas públicas para admissão no quadro diplomático e consular dos diplomados com qualquer curso superior professado em Universidade ou estabelecimento de ensino superior portugueses ou estrangeiros.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299549.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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