Decreto-lei 40646, de 16 de Junho
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
- Fonte: Diário do Governo n.º 123/1956, Série I de 1956-06-16.
- Data: 1956-06-16
- Secções desta página::
Sumário
Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 29 sobre o trabalho forçado ou obrigatório, concluída na 14.ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, que se reuniu em Genebra em 10 de Junho de 1930.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299450.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/299450/decreto-lei-40646-de-16-de-junho