Decreto-lei 40581, de 24 de Abril
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
- Fonte: Diário do Governo n.º 83/1956, Série I de 1956-04-24.
- Data: 1956-04-24
- Secções desta página::
Sumário
Aprova, para ratificação, o Acordo de Sanidade Veterinária entre Portugal e a Espanha, assinado em Lisboa em 28 de Fevereiro de 1956.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299423.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1983-07-13 -
Decreto Regulamentar
68/83 -
Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa
Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral da Pecuária.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/299423/decreto-lei-40581-de-24-de-abril