Decreto-lei 40528, de 8 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
- Fonte: Diário do Governo n.º 30/1956, Série I de 1956-02-08.
- Data: 1956-02-08
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Sumário
Define a constituição e altera os quadros do pessoal da cadeia comarcã de Lisboa e da de Monsanto e da Prisão-Escola de S. João de Deus, em Caxias Aumenta os quadros do pessoal da Prisão-Escola de Leiria com as unidades indispensáveis à organização eficiente do ensino profissional nela ministrado e altera o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 39922 de 23 de Novembro de 1954.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299406.dre.pdf .
Aviso
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