Decreto-lei 40505, de 24 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
- Fonte: Diário do Governo n.º 17/1956, Série I de 1956-01-24.
- Data: 1956-01-24
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Sumário
Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39800 de 31 de Agosto de 1954, que permite ao Ministro da Educação Nacional autorizar o contrato, com carácter eventual, de vário pessoal para prestar serviço na Academia Portuguesa da História.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299397.dre.pdf .
Aviso
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