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Decreto-lei 40500, de 21 de Janeiro

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  • Fonte: Diário do Governo n.º 15/1956, Série I de 1956-01-21.
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Sumário

Prorroga até 31 de Dezembro de 1956 o disposto no Decreto-Lei n.º 40049, que permite que aos subsidiados pelo Comissariado do Desemprego presentemente ao serviço seja mantida a sua actual situação.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299393.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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