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Decreto-lei 40496, de 11 de Janeiro

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  • Fonte: Diário do Governo n.º 9/1956, Série I de 1956-01-11.
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Sumário

Altera para 1 de Janeiro de 1959 a data fixada para o início do reembolso ao Estado pela Administração-Geral do Porto de Lisboa do empréstimo referido no Decreto-Lei n.º 35716 de 24 de Junho de 1946 (plano de melhoramentos do porto de Lisboa).

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299390.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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