Decreto-lei 40491, de 6 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministérios do Ultramar e das Comunicações
- Fonte: Diário do Governo n.º 5/1956, Série I de 1956-01-06.
- Data: 1956-01-06
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Sumário
Reduz de 10 por cento, a contar de 1 de Julho de 1950, as taxas telegráficas do regime extra-europeu relativas à licença de amarração devida ao Estado pelas companhias de cabos submarinos estabelecidas em território português - Autoriza o Ministro do Ultramar a alterar a alínea c) do artigo 3.º do contrato de 22 de Novembro de 1938, celebrado com a Companhia Italiana dei Cavi Telegrafici Sottomarini, Italcable, na parte que interessa ao cabo submarino Las Palmas (Canárias) - S. Vicente (Cabo Verde) - Fernando de Noronha (Brasil).
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299388.dre.pdf .
Aviso
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