Decreto-lei 40433, de 13 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Governo n.º 271/1955, Série I de 1955-12-13.
- Data: 1955-12-13
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza o Governo a conceder à Emissora Nacional de Radiodifusão um subsídio, não reembolsável, que anualmente for fixado para assegurar o funcionamento do Centro Emissor Ultramarino de S. Gabriel.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299377.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/299377/decreto-lei-40433-de-13-de-dezembro