Decreto-lei 40402, de 24 de Novembro
- Corpo emitente: Ministérios das Finanças, das Obras Públicas e do Ultramar - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Governo n.º 257/1955, Série I de 1955-11-24.
- Data: 1955-11-24
- Secções desta página::
Sumário
Estabelece regras destinadas a conceder ao Ministério das Obras Públicas, os fundos necessários para se efectuarem as construções dos edifícios do Palácio do Ultramar, do Museu do Ultramar e dos Institutos de Medicina Tropical e Superior de Estudos Ultramar.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299370.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/299370/decreto-lei-40402-de-24-de-novembro