A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto-lei 40384, de 17 de Novembro

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  • Fonte: Diário do Governo n.º 251/1955, Série I de 1955-11-17.
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Sumário

Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 36832 de 14 de Abril de 1948 (concessão à Sociedade Eléctrica do Oeste, Lda., para a distribuição de energia eléctrica nos concelhos da Marinha Grande, Batalha, Alcobaça, Porto de Mós, Nazaré, Peniche, Caldas da Rainha, Óbidos, Rio Maior, Lourinhã, cadaval e Bombarral).

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299366.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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