Decreto-lei 40309, de 7 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Governo n.º 199/1955, Série I de 1955-09-07.
- Data: 1955-09-07
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Sumário
Elimina da pauta de importação, a nota aos artigos 583, 591 e 592, criada pelo artigo 4.º do Decreto n.º 25971 de 23 de Novembro de 1935, que não considera taras de uso habitual, os sacos de algodão que acondicionam farinha de trigo e trigo em grão.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299339.dre.pdf .
Aviso
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