MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505367939 - Associação para o Desenvolvimento e Ação Social da Freguesia de Tramaga
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação Para o Desenvolvimento e Acção Social da Freguesia de Tramaga
Endereço: Avenida 11 de Junho, 5
Código postal: 7400 604
Localidade: Tramaga
Telefone: 00351 242207103
Fax: 00351 242207103
Endereço Eletrónico: adastramaga@iol.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação de Edifício - Centro Comunitário de Tramaga - Edifício de um piso destinado a Lar Residencial
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de demolições, alvenarias, estruturas de betão, cantarias, revestimentos, carpintarias, serralharias, rede de águas, esgotos, instalações elétricas, telecomunicações na ampliação do edifício do Centro Comunitário de Tramaga.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 561843.78 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Tramaga, concelho de Ponte de Sor
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Ponte de Sor
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 9 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Remeta-se para o número 16 do Programa de Procedimento.
O Alvará de Construção, contendo:
- 1.ª Subcategoria da 1.ª categoria (Estruturas e elementos de betão), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
- 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª categoria; 1.ª e 10.ª Subcategorias da 4.ª categoria; 1.ª Subcategoria da 5.ª categoria com classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação Para o Desenvolvimento e Acção Social da Freguesia de Tramaga
Endereço desse serviço: Avenida 11 de Junho, 5
Código postal: 7400 604
Localidade: Tramaga
Endereço Eletrónico: adastramaga@iol.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Preço 60%
- Qualidade Técnica da Solução Proposta 40%
Memória descritiva e justificativa .............. 50%
Plano de trabalhos ...................................... 40%
Nota justificativa do preço proposto .......... 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Para o Desenvolvimento e Acção Social da Freguesia de Tramaga
Endereço: Avenida 11 de Junho, 5
Código postal: 7400 604
Localidade: Tramaga
Endereço Eletrónico: adastramaga@iol.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1.Processo Nº. 1/2017
2.Preço Base do Concurso: 561.843,78 EUR, excluindo I.V.A., sendo o preço base o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objeto, conforme disposto no n.º 1 do Artigo 47.º do CCP.
3.Para garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução o valor de 5%, sobre o valor da adjudicação, com exclusão do I.V.A
4.As propostas serão abertas no dia útil seguinte à data limite de apresentação das propostas, a partir das 09 horas, na plataforma eletrónica.
5. Consulta e aquisição das peças do procedimento:
a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Associação Para o Desenvolvimento e Acção Social da Freguesia de Tramaga no período compreendido: das 9:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente;
b) Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica vortalGOV,.
c) O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
d) Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de Procedimento.
6.Regime de contratação: Decreto-Lei 18/08 de 29 de janeiro de 2008, com as alterações do Dec. Lei 278/09 de 02 de outubro de 2009, pela Lei 3/2010 de 27 de abril, pelo Decreto-Lei 131/2010 de 14 de dezembro, pela Lei 64-B/2011 de 30 de dezembro e pelo Decreto-Lei 149/2012 de 12 de julho.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cândido José da Silva Lopes
Cargo: Presidente da Associação
410543302
