Despacho (extrato) n.º 4993/2017
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 28 de março de 2017, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, e do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 121.º do mesmo diploma, foi determinado que a Primeira-Secretária de Embaixada Maria Isabel Pinto Valente da Silva Levy, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerada do cargo de Chefe de Divisão do Ambiente, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável e das Organizações Económicas, Técnicas e Científicas, integrado na Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi nomeada pelo Despacho (extrato) n.º 1058/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro, sendo colocada na Embaixada de Portugal em Madrid.
2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquela Embaixada.
15 de maio de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
310475563
