Decreto-lei 40229, de 6 de Julho
- Corpo emitente: Presidência do Conselho
- Fonte: Diário do Governo n.º 148/1955, Série I de 1955-07-06.
- Data: 1955-07-06
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Sumário
Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 39684 de 31 de Maio de 1954 e do Decreto n.º 34134 de 24 de Novembro de 1944, que promulgam, respectivamente, os Regulamentos do Fundo de Teatro e dos Serviços do Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299317.dre.pdf .
Aviso
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