Despacho (extrato) n.º 4962/2017
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 28 de março de 2017, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como das alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Miguel Henrique Simão Pires, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerado do cargo de Chefe de Equipa Multidisciplinar da Inspeção-Geral Diplomática e Consular, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 6910/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 22 de junho, sendo colocado na Embaixada de Portugal em Berlim.
2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquela Embaixada.
15 de maio de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
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