Decreto-lei 40138, de 21 de Abril
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 87/1955, Série I de 1955-04-21.
- Data: 1955-04-21
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Sumário
Autoriza o Ministério a conceder à Câmara Municipal de Lisboa um subsídio, não reembolsável, para fazer face a parte das despesas com a aquisição e demolição de um prédio da Travessa do Tesouro.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299278.dre.pdf .
Aviso
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