MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501121056 - Associação de Regantes e Beneficiários do Alvor
Endereço: Estrada da Barragem
Código postal: 8600 250
Localidade: Odiáxere
Telefone: 00351 282770970
Fax: 00351 282798305
Endereço Eletrónico: geral@arba.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação do Distribuidor do Vale da Lama
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos de revestimento do canal e demais ações necessárias à reabilitação do Distribuidor do Vale da Lama, nomeadamente:
a) A nível da drenagem, construção e reabilitação de aquedutos e valetas;
b) Intervenções geotécnicas ao longo do canal de rega;
c) Reabilitação das comportas de nível constante a montante.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1599585.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232150
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Odiáxere
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 364 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no artigo 20.º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Regantes e Beneficiários do Alvor
Endereço desse serviço: Estrada da Barragem
Código postal: 8600 250
Localidade: Odiáxere
Endereço Eletrónico: geral@arba.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores:
F1-Valia técnica da proposta (30%).
F2-Preço (70%)
Sub-fatores:
F1.1- Memória Descritiva (15%)
F1.2- Plano de Trabalhos (15%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Direção da Associação de Regantes e Beneficiários do Alvor
Endereço: Estrada da Barragem
Código postal: 8600 250
Localidade: Odiáxere
Endereço Eletrónico: geral@arba.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/06/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Helder Manuel Henriques
Cargo: Presidente da Direção
410544923