Declaração de Retificação n.º 369/2017
Para os devidos efeitos, declara-se que o aviso 5014/2017 foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 8 de maio de 2017, com as seguintes incorreções, que, nos termos indicados, se retificam:
No n.º 17.1.2, alínea b), Ref. F, do referido aviso, onde se lê «Decreto-Lei 58/2006, de 29 de agosto, Lei 26/96, de 22 de agosto, e Portaria 239/2011, de 21 de julho» deve ler-se «Decreto-Lei 58/2016, de 29 de agosto, Lei 26/2016, de 22 de agosto, e Portaria 239/2011, de 21 de junho».
No n.º 17.1.2, alínea b), Ref. M, do referido aviso, onde se lê «Decreto-Lei 58/2006, de 29 de agosto e Lei 26/96, de 22 de agosto» deve ler-se «Decreto-Lei 58/2016, de 29 de agosto, e Lei 26/2016, de 22 de agosto».
No n.º 23 do referido aviso, onde se lê:
«AC = (HA + FP + EP + AD): 4
em que:
AC = Avaliação curricular;
HA = Habilitação académica;
FP = Formação profissional;
AD = Avaliação de Desempenho.»
deve ler-se:
«AC = (HA + FP + EP + AD):4
em que:
AC = Avaliação curricular;
HA = Habilitação académica;
FP = Formação profissional;
EP = Experiência profissional;
AD = Avaliação de Desempenho.»
18 de maio de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Augusto Manuel Neto Carapinha Pólvora.
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