Decreto-lei 40094, de 18 de Março
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Governo n.º 60/1955, Série I de 1955-03-18.
- Data: 1955-03-18
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Sumário
Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar, para pagamento de todas as despesas resultantes da próxima deslocação à província ultramarina de Moçambique do Ministro do Ultramar e de quem o acompanhar - Autoriza a 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a pôr à ordem do mesmo Ministro, independentemente de quaisquer formalidades, as importâncias que lhe forem requisitadas em conta do crédito aberto por este diploma.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299266.dre.pdf .
Aviso
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