Decreto-lei 39940, de 25 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério do Exército - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 264/1954, Série I de 1954-11-25.
- Data: 1954-11-25
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Sumário
Dá nova redacção ao artigo 2.º e seus §§ 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 38165, de 8 de Fevereiro de 1951, que altera algumas das disposições que regem a organização, as atribuições e o funcionamento do Conselho Superior do Exército.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299210.dre.pdf .
Aviso
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