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Decreto-lei 39934, de 25 de Novembro

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Sumário

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 39829, de 25 de Setembro de 1954 (aquisições e alienações de bens ou direitos pelo Fundo de Fomento Nacional).

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299208.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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