Decreto-lei 39922, de 23 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 262/1954, Série I de 1954-11-23.
- Data: 1954-11-23
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Sumário
Regula o funcionamento da nova Cadeia Central de Lisboa - Altera a constituição do corpo de guardas dos serviços prisionais e substitui o mapa n.º 3 anexo ao Decreto-Lei n.º 38386, de 8 de Ãgosto de 1951 - Revoga o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 35539, de 21 de Maerço de 1946.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299199.dre.pdf .
Aviso
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