Decreto-lei 39722, de 8 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Governo n.º 147/1954, Série I de 1954-07-08.
- Data: 1954-07-08
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Sumário
Adita um novo número e uma nova alínea, respectivamente, aos artigos 8.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 37286, de 18 de Janeiro de 1949, que promulga o Regulamento da Assistência aos Tuberculosos da Armada.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299136.dre.pdf .
Aviso
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