Decreto-lei 39683, de 31 de Maio
- Corpo emitente: Presidência do Conselho
- Fonte: Diário do Governo n.º 117/1954, Série I de 1954-05-31.
- Data: 1954-05-31
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Sumário
Regula a cobrança e restituição das taxas para o Fundo de Teatro e insere disposições relativas a espectáculos.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299120.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1971-12-09 -
Lei
8/71 -
Presidência da República
Promulga as bases relativas à actividade teatral.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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