Decreto-lei 39631, de 4 de Maio
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 96/1954, Série I de 1954-05-04.
- Data: 1954-05-04
- Secções desta página::
Sumário
Modifica algumas disposições do regime administrativo da Residência de S. João Baptista de Ajudá. Revoga o artigo 2.º e o § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 35600, de 16 de Abril de 1946.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299102.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/299102/decreto-lei-39631-de-4-de-maio