Decreto-lei 39541, de 16 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério do Exército - Direcção dos Serviços do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 35/1954, Série I de 1954-02-16.
- Data: 1954-02-16
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Sumário
Estabelece normas gerais referentes a quadros e efectivos das forças terrestres ultramarinas e define a sua constituição e composição
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299065.dre.pdf .
Aviso
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