Decreto-lei 39532, de 6 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino
- Fonte: Diário do Governo n.º 27/1954, Série I de 1954-02-06.
- Data: 1954-02-06
- Secções desta página::
Sumário
Fixa o início e o termo dos anos lectivos em Angola e Moçambique.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299060.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/299060/decreto-lei-39532-de-6-de-fevereiro