Decreto-lei 39495, de 30 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Governo n.º 289/1953, Série I de 1953-12-30.
- Data: 1953-12-30
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Sumário
Autoriza o Ministro das Finanças a isentar de direitos 5000 t de sulfato de amónio a importar do estrangeiro pela Companhia União Fabril, em contrapartida da exportação de igual quantidade de sulfato de amónio nacional para as províncias ultramarinas
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299044.dre.pdf .
Aviso
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