A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto-lei 39490, de 29 de Dezembro

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  • Fonte: Diário do Governo n.º 288/1953, Série I de 1953-12-29.
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Sumário

Manda abonar ao arcebispo resignatário de Goa e Damão, patriarca D. José da Costa Nunes, além da pensão a que tem direito, nos termos do Decreto n.º 27526, de 16 de Fevereiro de 1937, um subsídio mensal para despesas de representação

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299042.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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