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Decreto-lei 39241, de 12 de Junho

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 123/1953, Série I de 1953-06-12.
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Sumário

Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a efectuar a cessão, a título definitivo e gratuito, à Fundação Narciso Ferreira de uma parcela de terreno situada na freguesia de Riba de Ave, destinada à construção de um edifício para a instalação de um patronato.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298964.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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