Decreto-lei 39241, de 12 de Junho
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública
- Fonte: Diário do Governo n.º 123/1953, Série I de 1953-06-12.
- Data: 1953-06-12
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Sumário
Autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública a efectuar a cessão, a título definitivo e gratuito, à Fundação Narciso Ferreira de uma parcela de terreno situada na freguesia de Riba de Ave, destinada à construção de um edifício para a instalação de um patronato.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298964.dre.pdf .
Aviso
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