Decreto-lei 39164, de 14 de Abril
- Corpo emitente: Presidência do Conselho
- Fonte: Diário do Governo n.º 74/1953, Série I de 1953-04-14.
- Data: 1953-04-14
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Sumário
Encarrega o Fundo de Fomento Nacional da preparação e execução das decisões do Conselho Económico necessárias à execução do Plano de Fomento. Mantém em vigor todas as disposições legais relativas ao mesmo Fundo não modificadas por este diploma.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/298930.dre.pdf .
Aviso
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